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Leia atentamente os termos de contrato
Pelo presente instrumento particular, de um lado , inscrita sob o CNPJ nº 24.093.689/0001-04, doravante denominada LICENCIANTE, e, de outro lado, o USUÁRIO, que aceitar este termo eletronicamente por meio da plataforma, doravante denominado LICENCIADO, têm entre si justo e contratado o que segue:
1.1. O presente termo tem como objeto a concessão de licença de uso, não exclusiva, temporária e intransferível, do sistema online fornecido pela LICENCIANTE, denominado Portal SAAS, acessado via internet.
2.1. O LICENCIADO declara estar ciente de que o sistema encontra-se em fase de desenvolvimento contínuo, podendo apresentar instabilidades temporárias, interrupções momentâneas, desconexões, comportamentos inesperados e eventuais falhas de segurança ou de funcionalidade.
2.2. O sistema pode passar por atualizações automáticas, ajustes técnicos e correções de bugs sem aviso prévio.
3.1. A LICENCIANTE não se responsabiliza, em hipótese alguma, pelos dados inseridos, processados, armazenados ou excluídos pelo LICENCIADO no sistema.
3.2. A LICENCIANTE não garante o funcionamento ininterrupto ou isento de erros do sistema, visto que fatores alheios ao seu controle (como falhas de conexão de internet, quedas de energia, falhas em data centers de terceiros, ataques cibernéticos, manutenção de servidores e falhas em provedores de nuvem) podem afetar a disponibilidade do serviço.
3.3. A LICENCIANTE não possui qualquer obrigação de recuperação de dados perdidos, seja por erro do sistema, erro do LICENCIADO ou qualquer outra causa.
3.4. A LICENCIANTE não garante a compatibilidade do sistema com todos os navegadores, dispositivos ou sistemas operacionais, sendo de responsabilidade do LICENCIADO manter ambiente tecnológico adequado.
4.1. Ao realizar qualquer pagamento referente ao uso do sistema, o LICENCIADO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos deste contrato.
4.2. O aceite será registrado automaticamente no banco de dados da LICENCIANTE, contendo as informações de identificação do LICENCIADO, data, hora, IP e meio de pagamento utilizado, servindo como prova válida de concordância contratual.
5.1. A LICENCIANTE compromete-se a não acessar, divulgar ou compartilhar informações inseridas no sistema, exceto em caso de ordem judicial ou solicitação expressa do LICENCIADO.
5.2. O LICENCIADO é integralmente responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha), e por todas as ações realizadas com sua conta, eximindo a LICENCIANTE de qualquer responsabilidade por acessos indevidos.
6.1. O suporte técnico será oferecido em horário comercial, não caracterizando suporte 24 horas. Chamados poderão ser respondidos em até 30 dias úteis, conforme disponibilidade da equipe técnica.
7.1. Este contrato entra em vigor na data da primeira utilização ou do primeiro pagamento realizado pelo LICENCIADO e terá vigência por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes.
8.1. Este termo poderá ser alterado pela LICENCIANTE a qualquer momento, mediante publicação de nova versão no site ou sistema. O uso contínuo do sistema após as alterações será considerado como concordância.
AIB
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Sistema:
Período: 1 Mês
Valor Total: R$ 49,00